1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

1.1.

A Collect é uma plataforma digital que conecta usuários a missões de gravação de tarefas do dia a dia, valida conteúdos enviados, processa recompensas e realiza pagamentos, inclusive via Pix, conforme regras publicadas no sistema.

1.2.

Esta Política tem por objetivo informar de forma clara e transparente quais dados pessoais são tratados, para quais finalidades, com quais bases legais, por quanto tempo, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você possui como titular.

1.3.

A Collect valoriza a privacidade e a segurança das informações. Não comercializamos dados pessoais. O tratamento ocorre para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, analisar conteúdos e viabilizar pagamentos aos usuários elegíveis.

1.4.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão na plataforma, com indicação da data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação poderá implicar ciência da versão vigente, observados os requisitos legais de consentimento quando aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

2.1.

Para fins desta Política, consideram-se, entre outros termos da LGPD e deste documento:

2.2.

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.3.

Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a pessoa natural.

2.4.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.

2.5.

Controladora: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a controladora é a responsável pela operação da plataforma Collect.

2.6.

Operadora: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.

2.7.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.8.

Plataforma Collect: site, painéis, áreas logadas, ferramentas administrativas, fluxos de tarefas, envio de vídeos, carteira financeira, indicações, assinaturas e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca Collect.

2.9.

Conteúdo ou vídeo enviado: arquivos audiovisuais, metadados associados e informações derivadas de gravações realizadas pelo usuário no contexto de tarefas ou missões.

3. CONTROLADORA E ENCARREGADO DE DADOS

3.1.

A controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a entidade responsável pela operação da Collect, identificada nos canais oficiais de cadastro, contratação e suporte disponibilizados no site e na área logada.

3.2.

Para questões relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos do titular, disponibilizamos o canal privacidade@collectbr.com, bem como os demais meios indicados na seção CONTATO OFICIAL desta Política.

3.3.

Quando exigido pela legislação, a Collect designará encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), cujos contatos serão publicados nos canais oficiais da plataforma.

3.4.

Comunicações enviadas ao canal de privacidade devem permitir a identificação do titular ou de seu representante legal, descrever o pedido com clareza e, quando necessário, incluir informações que auxiliem a localização da conta ou do tratamento questionado.

4. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

4.1.

Esta Política aplica-se a:

• Usuários cadastrados que realizam tarefas, enviam vídeos, recebem recompensas ou utilizam a carteira e saques;
• Usuários que adquirem planos, add-ons ou serviços adicionais oferecidos na plataforma;
• Participantes do programa de indicações e afiliados, quando aplicável;
• Visitantes que navegam em páginas públicas, formulários ou áreas de autenticação;
• Terceiros mencionados ou capturados em conteúdos enviados, na medida em que dados pessoais deles sejam tratados pela Collect no contexto da operação e validação dos serviços.

4.2.

Algumas funcionalidades podem integrar serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento, provedores de infraestrutura ou ferramentas de análise). Esses terceiros possuem políticas próprias, complementares às regras aqui descritas quanto ao tratamento realizado sob responsabilidade da Collect.

4.3.

O uso da plataforma por menores de 18 anos está sujeito às regras da seção correspondente desta Política e à exigência de capacidade civil conforme a legislação brasileira.

5. DADOS PESSOAIS TRATADOS — VISÃO GERAL

5.1.

A Collect trata dados pessoais necessários para autenticar usuários, operar missões, analisar vídeos, calcular recompensas, processar Pix, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência na plataforma.

5.2.

As categorias principais de dados tratados incluem:

• Dados de identificação e cadastro;
• Dados de contato e autenticação;
• Dados de perfil, dispositivo e uso;
• Dados financeiros e de pagamento;
• Dados derivados de tarefas e conteúdos enviados;
• Dados de indicações, níveis, VIP e programas promocionais;
• Registros de comunicações, suporte e segurança;
• Dados técnicos de logs, endereços IP e identificadores de sessão.

5.3.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis no cadastro padrão. Entretanto, vídeos enviados podem capturar, de forma involuntária, imagens, vozes ou informações de terceiros ou ambientes privados. É responsabilidade do usuário seguir as instruções das tarefas e a legislação aplicável, evitando exposição desnecessária de dados sensíveis ou de terceiros sem autorização.

5.4.

A Collect pode tratar dados anonimizados ou agregados que não identifiquem o titular, para estatísticas, melhoria de produto e segurança. Dados anonimizados, nos termos da LGPD, não são considerados dados pessoais.

6. DADOS FORNECIDOS NO CADASTRO E PERFIL

6.1.

No cadastro e ao manter o perfil atualizado, podemos coletar e tratar, conforme funcionalidades disponíveis:

• Nome completo ou nome de exibição;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada de forma protegida, sem conservação em texto legível);
• Idade ou data de nascimento;
• CPF ou documento informado quando necessário para validações, pagamentos ou exigências legais;
• Chave Pix e dados bancários ou de recebimento informados para saques;
• Foto de avatar, quando enviada pelo usuário;
• Endereço ou dados de entrega, quando aplicável a kits, brindes ou logística promocional;
• Informações sobre dispositivo de gravação declarado ou selecionado na plataforma;
• Código de convite ou vínculo de indicação.

6.2.

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos ou desatualizados podem impedir login, validação de tarefas, liberação de recompensas ou processamento de saques até regularização.

6.3.

Alterações de e-mail, Pix ou dados críticos de segurança podem estar sujeitas a confirmações adicionais, verificações antifraude ou etapas de autenticação previstas na plataforma.

6.4.

Podemos utilizar dados de cadastro para comunicações operacionais sobre a conta, aprovações, saques, alterações de regras, segurança e assuntos relacionados ao serviço contratado.

7. DADOS DE USO, DISPOSITIVO E NAVEGAÇÃO

7.1.

Durante o acesso à plataforma, coletamos automaticamente ou mediante registros técnicos informações como:

• Endereço IP e data e hora de acesso;
• Tipo de navegador, sistema operacional, idioma e resolução de tela;
• Identificadores de sessão, cookies e tecnologias similares (detalhadas na seção COOKIES);
• Páginas visitadas, cliques, tempo de permanência e interações com funcionalidades;
• Eventos de segurança, tentativas de login, bloqueios e alertas antifraude;
• Informações sobre dispositivo móvel utilizado para gravação ou envio, quando tecnicamente disponíveis e necessárias à validação de tarefas.

7.2.

Esses dados auxiliam na operação técnica, diagnóstico de erros, prevenção de abuso, cumprimento de regras de uso e melhoria de desempenho da plataforma.

7.3.

Podemos correlacionar dados de uso com a conta do usuário quando autenticado, ou tratar dados de navegação de forma agregada quando o visitante não estiver logado, respeitados os limites legais e as configurações de cookies aplicáveis.

8. DADOS DE TAREFAS, VÍDEOS E CONTEÚDOS

8.1.

Ao realizar tarefas e enviar vídeos, a Collect trata o conteúdo audiovisual e informações associadas, incluindo:

• Arquivo de vídeo e áudio capturados;
• Metadados técnicos (duração, resolução, codec, orientação, data e hora de captura ou envio, hash ou identificadores de integridade);
• Identificação da tarefa, missão, categoria e requisitos aplicáveis;
• Resultado de análises automáticas ou manuais (aprovação, reprovação, motivos, pontuações ou flags de qualidade);
• Histórico de envios, reenvios e auditorias;
• Informações derivadas por sistemas de inteligência artificial ou visão computacional para validar autenticidade, conformidade e elegibilidade a recompensas.

8.2.

Conforme o Consentimento de Dados e Uso de Vídeos para IA, conteúdos aprovados e autorizados pelo usuário podem ser utilizados para treinar, testar e aprimorar modelos e sistemas de inteligência artificial, incluindo robôs e automações que aprendem com tarefas humanas reais, observados os limites legais e contratuais informados ao titular.

8.3.

O usuário é responsável por gravar apenas tarefas permitidas, respeitar privacidade de terceiros, obter autorizações necessárias quando outras pessoas forem identificáveis e não incluir informações confidenciais de empregadores, clientes ou ambientes restritos sem permissão.

8.4.

A Collect pode reter amostras ou cópias de conteúdos para fins de auditoria, disputa, prevenção de fraude, cumprimento legal e melhoria de sistemas de validação, pelo prazo necessário à finalidade ou conforme bases legais aplicáveis.

8.5.

Conteúdos reprovados ou marcados como irregulares podem ser armazenados por período limitado para registro de decisão, recurso interno, segurança e prevenção de reincidência.

9. DADOS FINANCEIROS, PIX E INDICAÇÕES

9.1.

Para operar recompensas, saldo, conversões e saques, tratamos dados como:

• Histórico de horas ou unidades aprovadas vinculadas a tarefas;
• Valores creditados, debitados, pendências e status de transações;
• Chave Pix, titularidade informada e registros de transferências;
• Identificadores de transação, comprovantes e logs de processamento;
• Informações fiscais ou de identificação quando exigidas por parceiros de pagamento ou legislação;
• Dados de indicações (código, usuários indicados, comissões e métricas de programa de afiliados).

9.2.

Valores podem ser apresentados em dólar (USD) na interface, com conversão para reais no momento do pagamento via Pix, conforme regras e cotações aplicáveis publicadas ou calculadas pela plataforma no fluxo financeiro.

9.3.

Operações financeiras podem ser submetidas a verificações de segurança, limites, análise de risco e confirmação de titularidade da chave Pix antes da conclusão do saque.

9.4.

Registros financeiros podem ser mantidos pelo prazo necessário para contabilidade, defesa de direitos, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10. FINALIDADES DO TRATAMENTO

10.1.

Tratamos dados pessoais, conforme o caso, para as seguintes finalidades principais:

• Criar, autenticar e administrar contas de usuário;
• Disponibilizar tarefas, missões e recursos da plataforma;
• Receber, armazenar e analisar vídeos enviados;
• Validar autenticidade, qualidade e conformidade dos conteúdos;
• Calcular e creditar recompensas por horas ou critérios aprovados;
• Processar saques e pagamentos via Pix ou outros meios habilitados;
• Operar programas de indicação, níveis, VIP, tarefas turbinadas e promoções;
• Enviar comunicações transacionais, alertas de segurança e avisos operacionais;
• Prevenir fraudes, abusos, contas múltiplas, manipulação de aprovações e violações das regras;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e ordens de autoridades competentes;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhorar produtos, modelos de IA, usabilidade e desempenho técnico;
• Realizar estatísticas agregadas e anonimizadas;
• Atender solicitações de suporte e canais oficiais de contato.

10.2.

Finalidades adicionais poderão ser informadas em avisos específicos, termos complementares ou fluxos de consentimento quando exigido pela LGPD.

10.3.

Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política, salvo com base legal adequada e, quando necessário, novo consentimento do titular.

11. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

11.1.

O tratamento de dados pessoais pela Collect fundamenta-se, conforme a natureza da operação, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

11.2.

Execução de contrato ou procedimentos preliminares: cadastro, prestação dos serviços da plataforma, análise de tarefas, pagamento de recompensas e saques solicitados pelo titular.

11.3.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros exigidos por legislação fiscal, consumerista, financeira ou determinações de autoridades.

11.4.

Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria de serviços, analytics internos com minimização de impacto aos direitos do titular, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais que exijam proteção específica.

11.5.

Consentimento: uso de vídeos para treinamento de IA e demais tratamentos para os quais o titular tenha optado expressamente, podendo ser revogado nos termos legais e contratuais aplicáveis.

11.6.

Exercício regular de direitos: defesa em processos, cobrança, comprovação de fatos e cumprimento de cláusulas contratuais.

11.7.

Proteção do crédito e prevenção à fraude: quando aplicável a verificações de identidade, titularidade de Pix e análises de risco em operações financeiras.

11.8.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular será informado de forma destacada sobre a finalidade e poderá revogá-lo, ciente de que a revogação pode limitar funcionalidades dependentes da autorização.

12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

12.1.

A Collect não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário às finalidades descritas nesta Política, observados contratos e medidas de segurança compatíveis.

12.2.

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Prestadores de infraestrutura e hospedagem que armazenam aplicações, bancos de dados e arquivos de mídia;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras envolvidos na liquidação de Pix e validações associadas;
• Fornecedores de tecnologia, análise de vídeo e inteligência artificial que auxiliam na validação de conteúdos e no desenvolvimento de modelos, nos limites do consentimento e contratos aplicáveis;
• Serviços de autenticação, antifraude, entrega de e-mail e mensagens operacionais;
• Parceiros de projetos de coleta de dados vinculados a missões específicas, quando informado ao usuário e amparado em base legal;
• Consultores jurídicos, contábeis e auditores, sob dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante ordem legal, requisição fundamentada ou obrigação regulatória.

12.3.

Operadores contratados tratam dados apenas conforme instruções documentadas da Collect e não os utilizam para finalidades próprias incompatíveis com o serviço contratado.

12.4.

Em operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as proteções compatíveis com esta Política e a lei, com comunicação aos titulares quando exigido.

12.5.

Quando o usuário torna pública determinada informação na plataforma (por exemplo, nome de exibição em rankings permitidos), o compartilhamento decorre da própria configuração ou natureza da funcionalidade utilizada.

13. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

13.1.

Os dados pessoais são armazenados em servidores ou ambientes de nuvem que adotam medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção contra acesso não autorizado, perda ou destruição indevida.

13.2.

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a finalidade:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após encerramento, pelo período necessário a obrigações legais, defesa de direitos e prevenção à fraude;
• Vídeos e metadados: mantidos conforme necessidade de validação, treinamento autorizado de IA, auditoria e cumprimento contratual, com exclusão ou anonimização quando a finalidade cessar, salvo exceções legais;
• Registros financeiros: mantidos conforme exigências fiscais, contábeis e de rastreabilidade de pagamentos;
• Logs de segurança: mantidos por período proporcional à investigação de incidentes e proteção da plataforma.

13.3.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo hipótese de guarda obrigatória por lei.

13.4.

Pedidos de exclusão de conta ou de dados pessoais serão analisados conforme a seção de direitos do titular, podendo ser mantidos dados estritamente necessários ao cumprimento legal ou à defesa de direitos.

13.5.

Backups temporários podem persistir por ciclo técnico limitado mesmo após eliminação na base principal, sendo sobrescritos conforme rotina de backup.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

14.1.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, segregação de ambientes, criptografia quando aplicável, monitoramento de eventos, políticas internas e treinamento de equipes com acesso a dados.

14.2.

Senhas são tratadas com mecanismos de proteção que evitam armazenamento em texto puro. Credenciais nunca devem ser compartilhadas pelo usuário com terceiros.

14.3.

Recomendamos que o usuário utilize senha forte, mantenha dispositivos atualizados, desconfie de phishing e notifique imediatamente a Collect em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta.

14.4.

Nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos medidas de contenção, investigação e comunicação conforme a LGPD e orientações da ANPD.

14.5.

A plataforma pode aplicar bloqueios temporários, autenticação adicional ou revisões manuais quando detectar atividade suspeita, visando proteger titulares e a integridade do serviço.

15. PAGAMENTOS

15.1.

O tratamento de dados pessoais relacionado a pagamentos, saldo, saques e Pix é realizado para viabilizar o cumprimento das recompensas aprovadas, registrar transações e cumprir obrigações aplicáveis ao fluxo financeiro da plataforma.

15.2.

Para processar um saque, podemos tratar e validar:

• Identificação do titular da conta;
• Chave Pix informada e dados de titularidade associados;
• Histórico de créditos vinculados a tarefas aprovadas;
• Resultados de verificações antifraude, limites operacionais e consistência cadastral;
• Comprovantes, identificadores de transação e status de processamento junto a parceiros de pagamento.

15.3.

Pagamentos estão sujeitos às regras publicadas na plataforma, incluindo valores por hora, critérios de aprovação, prazos de análise, valores mínimos de saque e conversão de moeda quando aplicável.

15.4.

Dados incorretos de Pix ou titularidade inconsistente podem impedir ou atrasar o processamento até correção pelo usuário. A Collect poderá solicitar informações ou verificações adicionais antes de liberar valores, especialmente em operações consideradas de risco elevado.

15.5.

Compartilhamos com processadores de pagamento e instituições financeiras apenas os dados necessários à execução da transação, observados acordos de confidencialidade e segurança.

15.6.

Registros de pagamentos podem ser utilizados para atendimento ao titular, resolução de disputas, auditoria interna, prevenção à lavagem de dinheiro ou fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme permitido pela legislação.

15.7.

A aprovação de tarefas e o crédito de recompensas não garantem, por si só, liberação imediata de saque se houver pendências de verificação, suspeita de violação das regras ou restrições de segurança aplicáveis à conta.

15.8.

O titular pode solicitar informações sobre transações financeiras vinculadas à conta pelos canais oficiais, observadas autenticação e limites legais de divulgação a terceiros.

16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

16.1.

A Collect utiliza cookies, pixels, armazenamento local do navegador e tecnologias similares para operar a plataforma, manter sessões autenticadas, lembrar preferências, medir desempenho e reforçar segurança.

16.2.

Cookies estritamente necessários permitem funcionalidades essenciais, como login, navegação em áreas protegidas, prevenção de fraudes e balanceamento de carga. Sem eles, partes do serviço podem não funcionar corretamente.

16.3.

Cookies de preferência armazenam escolhas do usuário, como idioma ou configurações de interface, quando disponíveis.

16.4.

Cookies analíticos auxiliam a compreender como a plataforma é utilizada (páginas visitadas, erros, tempo de resposta), preferencialmente de forma agregada, para melhoria contínua do produto.

16.5.

Cookies de segurança ajudam a detectar atividades anormais, tentativas de acesso indevido e abusos automatizados.

16.6.

Quando utilizarmos cookies não estritamente necessários que dependam de consentimento conforme a legislação aplicável, apresentaremos mecanismo de gestão de preferências no site ou aplicativo, permitindo aceitar, recusar ou ajustar categorias, sem prejuízo dos cookies essenciais.

16.7.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. O bloqueio de cookies necessários pode impedir login ou uso de funcionalidades da Collect.

16.8.

Terceiros integrados (por exemplo, ferramentas de analytics ou pagamento) podem definir cookies próprios sujeitos às políticas desses fornecedores. Recomendamos consultar as informações publicadas por esses parceiros quando aplicável.

16.9.

Mantemos registros de consentimento de cookies quando exigido, incluindo data e versão das preferências selecionadas.

17. DIREITOS DO TITULAR

17.1.

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, mediante requisição ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Collect realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

17.2.

Pedidos devem ser enviados ao canal privacidade@collectbr.com ou por meio dos formulários oficiais indicados na plataforma, com informações suficientes para identificar o titular e o pedido.

17.3.

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender solicitações, a fim de evitar divulgação indevida a terceiros.

17.4.

Responderemos dentro dos prazos legais, podendo prorrogar de forma justificada quando a complexidade do pedido exigir análise adicional.

17.5.

O titular tem direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17.6.

A eliminação ou anonimização de dados pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção, processo em curso, necessidade de defesa de direitos da Collect ou de terceiros, ou quando os dados forem indispensáveis ao cumprimento de contrato pendente (por exemplo, transações financeiras em disputa).

17.7.

A revogação do consentimento para uso de vídeos em IA pode impedir novos envios ou o uso futuro de conteúdos para treinamento, sem afetar tratamentos já realizados em conformidade com a lei vigente à época, conforme descrito no termo de consentimento específico.

18. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

18.1.

A plataforma Collect destina-se a usuários com capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira. O cadastro pode solicitar idade ou data de nascimento para verificação de elegibilidade.

18.2.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo de 13 anos sem consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando o serviço for oferecido a esse público.

18.3.

Se tomarmos conhecimento de que dados de criança foram coletados em desconformidade com esta Política e a lei, adotaremos medidas para eliminar a conta ou os dados, salvo quando a retenção for legalmente exigida.

18.4.

Adolescentes entre 13 e 18 anos devem utilizar a plataforma com ciência de pais ou responsáveis quando aplicável, especialmente ao enviar vídeos que capturem imagem ou voz de menores ou ao informar dados de pagamento.

18.5.

Pais ou responsáveis legais podem entrar em contato pelo canal de privacidade para exercer direitos em nome de menores, mediante comprovação de representação.

19. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

19.1.

A Collect pode utilizar provedores de hospedagem, processamento ou inteligência artificial localizados no Brasil ou no exterior. Nesses casos, dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente.

19.2.

Transferências internacionais serão realizadas conforme mecanismos previstos na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações, garantias específicas ou consentimento quando aplicável.

19.3.

Exigimos de operadores internacionais medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

19.4.

Informações adicionais sobre países de processamento podem ser solicitadas pelo titular ao canal de privacidade, observados segredos comercial e limitações contratuais.

20. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ANÁLISE DE CONTEÚDOS

20.1.

A Collect utiliza sistemas automatizados, incluindo inteligência artificial e regras técnicas, para analisar vídeos, detectar fraudes, duplicidades, conteúdos sintéticos, inconsistências de dispositivo e outros padrões previstos nas regras oficiais.

20.2.

Decisões automatizadas podem resultar em aprovação, reprovação, retenção de recompensa, solicitação de reenvio, bloqueio de saque ou medidas de segurança na conta.

20.3.

O titular pode solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos significativos, quando aplicável, mediante canal de privacidade ou suporte, apresentando informações sobre a tarefa ou transação questionada.

20.4.

A Collect poderá complementar análises automatizadas com revisão humana, especialmente em casos de disputa, auditoria ou suspeita de erro material.

20.5.

O uso de sistemas automatizados visa garantir integridade da plataforma, qualidade dos dados para projetos de IA e tratamento equitativo entre usuários, conforme regras publicadas.

21. INCIDENTES DE SEGURANÇA

21.1.

Monitoramos eventos que possam indicar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, como acessos não autorizados, vazamentos ou perda de integridade.

21.2.

Em incidentes com risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme prazos e conteúdo exigidos pela LGPD, descrevendo natureza dos dados, medidas adotadas e orientações de proteção quando cabível.

21.3.

Medidas de resposta podem incluir revogação de sessões, reset de credenciais, bloqueio preventivo de saques, notificação ao usuário e cooperação com autoridades.

21.4.

Encorajamos o reporte imediato de vulnerabilidades ou suspeitas pelo canal oficial de privacidade ou suporte, sem explorar falhas para obtenção de vantagem indevida.

22. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

22.1.

A plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros que não são operados pela Collect.

22.2.

Esta Política não se aplica ao tratamento de dados realizado por terceiros em seus próprios ambientes. Recomendamos ler as políticas de privacidade de cada serviço externo acessado.

22.3.

Integrações de pagamento, mapas, redes sociais ou ferramentas embutidas podem coletar dados diretamente do usuário conforme suas regras próprias.

22.4.

A Collect não se responsabiliza por práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros, limitando-se às operações sob sua controladoria conforme descrito neste documento.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

23.1.

Podemos revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais da plataforma.

23.2.

A data da última atualização será indicada no topo do documento. Versões anteriores poderão ser disponibilizadas mediante solicitação, quando aplicável.

23.3.

Alterações materiais que exijam novo consentimento ou comunicação destacada serão tratadas conforme a LGPD, podendo incluir aviso por e-mail, banner na plataforma ou outro meio razoável.

23.4.

O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações representa ciência da nova versão, ressalvadas hipóteses em que a lei exija manifestação específica do titular.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

24.1.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas consumeristas e civis aplicáveis.

24.2.

Em caso de controvérsia relacionada ao tratamento de dados pessoais, buscaremos solução amigável pelos canais oficiais de atendimento sempre que possível.

24.3.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular consumidor no Brasil para dirimir litígios decorrentes desta Política, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente determinado pela legislação imperativa.

24.4.

Disposições desta Política devem ser interpretadas de forma harmoniosa com os Termos de Uso, Regras Oficiais e demais documentos legais da Collect.